Alagoas reduz em 39,8% os gastos com policiamento em 2022

A transparência dos gastos públicos é um dos pilares da democracia fundamental para direcionar políticas mais eficazes em todas as áreas. O 17º anuário de Segurança Pública, publicado ao final de 2023, mostra que as despesas do país nessa área correspondem a cerca de 1,26% em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), ou um terço do que se gasta com saúde pública. 

Porém, diferente da área da saúde, não existe no Brasil uma definição normativa de quanto e nem como se deve gastar os recursos na segurança pública. O anuário, com dados referentes a 2022, mostra que a necessidade de manutenção das polícias é o que direciona o financiamento da segurança pública e, dessa forma, suas despesas são pautadas essencialmente por gastos em pessoal. Como o maior contingente de pessoal está agregado nas polícias civis e militares brasileiras, os estados são as unidades da federação responsáveis pela maior parte do financiamento da segurança pública.

Em 2022, o país teve um gasto com a função segurança pública de R$124,8 bilhões, sendo R$ 101 bilhões financiados pelos Estados e Distrito Federal. O gasto total em segurança teve crescimento de 11,6% em relação ao ano anterior, justamente pelo maior volume de despesas estaduais, essas 12,9% em relação a 2021.

ALAGOAS

O anuário elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública também mostra que as despesas realizadas em Alagoas com segurança pública cresceram 8,6% em 2022 em relação ao ano anterior, saindo de R$ 1.495.061.310,92 para R$ 1.623.759.179,88. Porém os gastos com um dos pilares mais importantes na área, a subfunção de policiamento, encolheu 39,8% em 2022.

As despesas de Alagoas com policiamento caíram de R$ 145 milhões, em 2021, para R$ 87,2 milhões em 2022 correspondendo à segunda maior redução de recursos financeiros efetuada entre os estados do Nordeste, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. A maior queda ocorreu no Piauí (-71%).

Na outra ponta, a Bahia foi o estado da região com maior aplicação de recursos na segurança pública em policiamento, um aumento de 98% em 2022, em comparação ao ano anterior. Também aplicaram mais recursos na área o Ceará (59%), Paraíba (1,1%), Pernambuco (8,6%) e Rio Grande do Norte (55%). Assim como Alagoas, Sergipe encolheu 36% as despesas nesta subfunção da área e o Maranhão 30%.

Nas despesas com informação e inteligências, expertise da Polícia Civil, Alagoas empregou mais recursos, saindo do valor insignificante de R$ 12,7 mil no ano de 2021 para R$ 72,2 mil em 2022. Apesar da variação positiva de 466,3% nesta subfunção, o estado tem um dos menores gastos, se comparado a Bahia (R$ 11,6 milhões), Ceará (R$ 110,5 milhões) e Pernambuco (R$ 1,3 milhão), entre outros estados do Nordeste.

A participação das despesas realizadas com a Função Segurança Pública em Alagoas corresponde a 10,2% do total de todas as despesas com funções públicas do estado.

MACEIÓ

As capitais são as principais responsáveis pelos gastos em segurança pública, segundo afirma o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por isso há grande variação de volume aplicado na área em função das desigualdades regionais, mas também como reflexo da ausência de direcionamento da política. Apesar de aumento importante da arrecadação nos Estados, as despesas com segurança pública, em proporção das receitas correntes, caíram em quase metade das capitais ou estão com valores estagnados.

Importante salientar que nas capitais as receitas correntes líquidas aumentaram 20% em 2022, em relação a 2018, já descontada a inflação, impulsionadas pelo ISS, que cresceu 24%, e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com crescimento de quase 26%, o que permitiu que essas cidades tivessem maior volume para investir e mais disponibilidade de caixa, segundo aponta o anuário.

A publicação mostra que na proporção “Despesa Segurança Pública pela Receita Corrente”, o governo de Maceió encolheu os gastos, passando de 1% em 2019 para 0,2% em 2022.

No ano de 2020 não há registro das despesas e, em 2021, os gastos com essa essencial função pública corresponderam a 0,4% das receitas da capital. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública conclui ser urgente que neste momento de reformas em discussão no Congresso Nacional haja a reestruturação do papel da União como ente articulador dessas ações, definindo uma institucionalidade que permita avanços e estabilidade para financiamento da política de segurança pública brasileira.