MP de Alagoas apura irregularidades em Lagoa da Canoa

O município de Lagoa da Canoa está na mira do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e terá que explicar a compra de RS 1.438.400 em livros (Almanaque de Português) no ano de 2021, durante a pandemia de covid-19. Como se não bastasse, a aquisição se deu através da empresa Didáticos Editora, que está envolvida em várias irregularidades no Ceará e outros estados.

A ação é para descobrir se a gestão atual teria cometido ato de improbidade administrativa.

A princípio, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), através de Everenil Barros dos Santos. Porém, como não envolvia verba da União, não cabe ao órgão federal apurar e assim o caso foi enviado ao MPAL para as medidas pertinentes, através de instauração de Notícia de Fato.

Vale ressaltar que levantamento feito pela assessoria técnica do núcleo de inteligência do MPF mostra que a empresa que vendeu o material didático está respondendo a ação penal por suspeita de fraude em licitação, embora ainda não esteja condenada. Por conta disso, não faz parte do cadastro de empresas proibidas de contratação com a administração pública.

O MPF chegou a solicitar explicação à gestão municipal sobre a compra, mas os técnicos não ficaram satisfeitos com a resposta que a prefeitura enviou ao órgão. “A justificativa para compra de material que aparece no procedimento enviado pela prefeitura de Lagoa da Canoa está nos mesmos moldes daquelas utilizadas nas fraudes investigadas pela Polícia Federal, conforme reportagem localizada na rede mundial de computadores”, diz trecho do documento.

O fato pode ser conferido em notícia exclusiva do Jornal de Brasília, do mês de julho de 2020, onde divulga que suposto esquema de editoras no Ceará desvia milhões da educação. “No momento em que Congresso discute a renovação do Fundeb, o JBr revela que a PF investiga esquemas irregulares no Ceará que se repetem em outros estados”.

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