Pais são acusados de violência e cárcere privado contra adolescente por ela ser lésbica

O Ministério Público Estadual (MPAL) pediu a instauração de inquérito policial para apurar a denúncia de violência e cárcere privado de uma adolescente que assumiu ser lésbica. A família também está retendo o cartão de benefício que ela recebe e o pai ameaçou matar a namorada da garota. O fato que acontece em Maceió não é isolado e casos dessa natureza são coibidos cada vez mais. 

A fim de proteger a vítima, em 8 de janeiro deste ano, a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos encaminhou ofício pedindo providências ao procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, e ao secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva, a respeito da denúncia de violação de direitos humanos, envolvendo a jovem menor de idade, que se identifica como lésbica. 

A informação aponta que ela estaria sendo submetida a situações de cárcere privado, bem como a outras formas de violações de seus direitos fundamentais supostamente praticadas por seus genitores.

Consta ainda no relato a ocorrência de ameaças de morte direcionadas à namorada da vítima, utilização indevida de seus recursos financeiros e a prática de agressões físicas e verbais.

“Observando a primazia da efetivação dos direitos humanos no Estado de Alagoas, encaminhe o presente ofício a fim de que este Órgão tome ciência dos fatos, visando um melhor funcionamento do setor supracitado, que serão motivadas pela necessidade de promover uma cultura de respeito, segurança e igualdade”, diz. Com certeza de que as providências legais que o presente caso requer serão tomadas, e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos.

Enquanto essa jovem busca se defender da violência cometida pela própria família, no final do ano passado, outra menor de 17 anos, também de Maceió, comunicou aos pais que era lésbica e iria levar a namorada para eles conhecerem. 

Nesse caso, a orientação sexual da jovem não foi questionada e a família vive em harmonia com o casal. Na segunda-feira, 27, a mãe da garota estampou nas redes sociais o orgulho de dizer “minha filha é fera Ufal, graças a Deus. Saiu hoje o resultado. Quanto orgulho de minha filha”, comemorou. Segundo ela, a orientação sexual da filha não muda em nada o seu amor por ela, que completou 18 anos no final de 2024.

VIOLÊNCIA EM NÚMEROS NO PAÍS

O Brasil permaneceu, em 2024, como o país com maior número de homicídios e suicídios de pessoas LGBT+ no mundo. Foram registradas 291 mortes violentas, 34 casos a mais do que em 2023, um aumento de 8,83% em relação ao ano anterior (257 mortes). Uma morte violenta de LGBT a cada 30 horas. Nesse total estão incluídos 273 homicídios e 18 suicídios. 

Os dados foram divulgados pelo Grupo Gay Bahia (GGB), a mais antiga organização não governamental LGBT+ da América Latina, que realiza este levantamento desde 1980, há 45 anos. A pesquisa do GGB baseia-se em informações coletadas na mídia, em sites de pesquisa na internet e em correspondências enviadas à ONG.

“É importante destacar que apesar das cobranças anuais, os governos continuam omissos: não existem estatísticas oficiais específicas sobre crimes de ódio contra a população LGBT+ no Brasil, o que torna essa pesquisa do GGB essencial para visibilizar essas tragédias, embora reconhecendo que esses dados sejam subnotificados devido à falta de financiamento público para tal pesquisa. Essas 291 mortes violentas de LGBT+ são apenas a ponta de um iceberg de ódio e sangue”, aponta trecho do estudo. 

Além das 291 mortes confirmadas, há 32 casos em investigação, classificados como “no limbo”, que aguardam mais apurações para possível confirmação. Caso sejam validados, o número total de mortes violentas subiria para 323. Vale ressaltar que esse trabalho de pesquisa, conduzido sem apoio financeiro do governo, é realizado por voluntários que se dedicam a reunir dados em sites da internet, blogs, redes sociais e veículos de comunicação.

Em nível mundial, também não existem dados consolidados sobre homicídios de LGBT+ por país ou continente. A única exceção é um levantamento limitado às pessoas trans, realizado pela ONG Transgender Europe, que registrou 321 assassinatos em 39 países no último ano. Dessas mortes, 94 ocorreram no Brasil, o que representa 29,2% do total global. 

México e Estados Unidos ocupam o segundo e terceiro lugares, com 66 e 61 mortes, respectivamente – lembrando que os EUA possuem 120 milhões de habitantes a mais que o Brasil, confirmando a denúncia histórica do Grupo Gay da Bahia, de que o país lidera esse triste ranking mundial de mortes violentas não só do segmento trans, mas de todo o conjunto da população LGBT.

Diferentemente da maior parte dos anos anteriores, em 2024 foram documentadas mortes violentas de LGBT+ em todos os 27 estados da Federação, São Paulo liderando com 53 casos, e o Acre e Roraima com apenas uma morte.