Imóveis ao redor do TJ são desapropriados e virarão estacionamento

A pedido do Tribunal de Justiça de Alagoas, moradores das ruas Voluntários da Pátria, Barão de Maceió e Guido Duarte, todas no Centro de Maceió, terão de deixar suas casas,
receber um valor de indenização bem abaixo do mercado e assistir à demolição dos próprios imóveis que darão lugar a um novo estacionamento dos muitos que já
existem, todos exclusivos aos funcionários do tribunal e ocupando áreas públicas ou antigos locais particulares.

É proibido estacionar em ruas ao redor do tribunal por elas serem exclusivas a funcionários do Judiciário apesar de mantidas pelo poder público.

A “fome”, porém, não acaba aí. Num passado recente, o TJ também conseguiu a desapropriação de um quarteirão entre a Travessa Dias Cabral – que deixou de existir, o asfalto foi coberto e se transformou em extensão da praça Deodoro – e as ruas Barão de Maceió e Voluntários da Pátria. A Praça da Independência, que era dividida em duas, não existe mais: foi cercada e virou estacionamento exclusivo. Poucos camelôs ainda resistem no local, mas eles sabem que um dia terão de sair para o espaço ser ocupado por mais carros, novas
cercas. É a privatização do espaço público.

Ação rápida e radical

Desta vez, porém, a ação do TJ foi mais radical. Os futuros ex-moradores de 20 imóveis foram avisados em cima da hora – quem recebe a notificação tem duas semanas corridas para deixar o lugar. No documento é apresentando o valor do imóvel, segundo avaliação realizada por técnicos do Estado.

Veja lista das casas em processo de desapropriação:

•5 na rua Guido Duarte (números 213, 217, 221, 225, 233);
•7 na Voluntários da Pátria
(267, 215, 223, 229, s/n, 235, 243)
•8 na Barão de Maceió (147,153, 155, 159, 169, 171, 175, 187).

A relação dos imóveis foi publicada no Diário Oficial do Estado, em edição suplementar no dia 8 de abril deste ano, no Decreto número 101.881. O Estado é que paga as indenizações.

Em 4 de junho, o TJ recebeu em crédito suplementar, para pagar as desapropriações, pouco mais de R$ 7,9 milhões (exatos R$ 7.997.951,84).

Oficialmente e até agora, apenas uma moradora contesta o valor. É uma idosa que habita a mesma casa há mais 70 anos, morando com a irmã que sofre de Alzheimer e a proposta de pagamento pelo imóvel foi pouco superior a R$ 200 mil, mas quer receber R$ 650 mil. Além do vínculo emocional, defende que fez reformas no imóvel ao longo dos anos, mora próximo a hospitais e outros serviços.

O valor exigido pela moradora foi feito a partir da avaliação independente. Há casas no Centro que chegam a custar mais de R$ 700 mil. Uma pousada está à venda por R$ 9 milhões.

O EXTRA teve acesso às avaliações propostas pelo Estado de dois imóveis na Rua Voluntários da Pátria. Ambas estão abaixo de R$ 250 mil.

O Tribunal de Justiça também acionou o Estado para pagar pela desapropriação de 43 imóveis localizados na rua detrás do Fórum do Barro Duro. O objetivo é o mesmo: ampliar o estacionamento

O Decreto 99.990, listando as áreas, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro do ano passado e a operação foi a mesma: os donos dos imóveis só
foram avisados quando receberam a notificação para deixarem o local.

Em 24 de julho último, a TV Gazeta entrevistou moradores da área que, num futuro breve, será desapropriada. Contabilizou 400 atingidos com a medida, recebendo o valor do imóvel bem abaixo do preço de mercado. As ruas atingidas são a Santo Antônio e São José.

“Se a gente for olhar o valor de mercado o metro quadrado aqui vai para mais de R$ 7 mil. A gente está pleiteando que o valor seja de pelo menos R$ 3 mil por metro quadrado. A gente só quer o valor devido para sair daqui e poder comprar as nossas casas”, disse Kamila Milena Lopes, uma das moradoras que terá de sair do local.

Segundo a TV Gazeta apurou, a avaliação dos imóveis foi fundamentada por projetos obtidos da Prefeitura de Maceió, informações constatadas “in loco” durante vistoria do imóvel, além de informações obtidas por agentes do mercado imobiliário e imagens feitas por drones.

Os moradores, por sua vez, negam que tenham havido visitas aos imóveis.

Procurado para falar sobre as desapropriações, o Tribunal de Justiça não quis se manifestar.