Conteúdo do impresso Edição 1380

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SINDAV/AL COMEMORA ISENÇÃO DE CUSTAS PARA QUEM TEM RENDA DE ATÉ R$ 5 MIL

Sindicato afirma ter defendido a inclusão da medida durante a tramitação do projeto, que agora segue para sanção presidencial.

Assessoria

Representantes do Sindav/AL e Renan Calheiros.

O Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, de uma
emenda ao Projeto de Lei 429/2024 que isenta do pagamento de custas judiciais federais pessoas com renda de até R$ 5 mil.

A emenda foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL) durante a tramitação da proposta que atualiza os valores das custas processuais da Justiça Federal. Segundo o Sindav/AL, a inclusão da medida foi defendida pela entidade.

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