TCE pode investigar contrato bilionário do TJAL com o BRB

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) encaminhou ao Ministério Público de Contas uma representação que questiona o Contrato nº 050/2024, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Banco de Brasília (BRB). O pedido inclui medidas cautelares, mas ainda não houve decisão sobre o mérito ou sobre a adoção dessas providências.

A representação, registrada no processo TC nº 34.016002/2026, foi apresentada pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley e aponta supostas irregularidades na contratação e na execução do acordo. O contrato colocou o BRB como responsável pela operação de depósitos judiciais, precatórios e outras receitas vinculadas ao Judiciário alagoano em substituição ao Banco do Brasil.