REFORMA TRIBUTÁRIA
Fim da guerra fiscal ameaça indústrias no Nordeste e acende alerta sobre fuga de investimentos
Substituição do ICMS e lentidão do fundo regional deixam a região vulnerável diante do Sudeste
Eleição encerrada, o tema que domina a política e a econo- mia no Brasil, neste momen- to, é a Reforma Tributária institu- ída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e cuja fase de transição deve ser iniciada ainda este ano, se prolongando até 2033.
Demanda antiga da sociedade, o único ponto de consenso sobre a reforma tributária é que ela é crucial para a retomada do crescimento sustentável do país. Os demais argumentos estão envolvidos em polêmicas.
O objetivo da Reforma Tributária, teoricamente falando, é mudar regras para reduzir as desigualdades sociais e regionais, aumentar a oferta de emprego e renda e melhorar a produtividade da economia. Não cabe, portanto, numa visão simplista, pois a realidade acrescenta detalhes que podem fazer a
reforma desandar dos seus ideais e caminhar para ser mais uma ‘enganação’ onde só quem vai se beneficiar é o fisco, na avaliação de quem estuda o tema.
Por isso mesmo, o economista Bernard Appy, considerado o “pai” ou principal “idealizador” da Reforma Tributária brasileira, passou a defender seu adiamento por mais um ano, para 2028, e dessa forma permitir que empresas e órgãos tenham tempo de fazer ajustes.



