Conteúdo do impresso Edição 1391

IMPASSE

Justiça dá 10 dias para Prefeitura de Maceió reabrir unidade da Pestalozzi

Paralisação do Centro-Dia de Referência completa 6 meses e deixa pacientes sem atendimento
EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
Ricardo Melro afirma que assistência a deficientes é obrigação e não favor
Ricardo Melro afirma que assistência a deficientes é obrigação e não favor

Cerca de 60 famílias de pessoas com deficiência de Maceió podem voltar a ter atendimento após a Justiça determinar que o Município regularize os repasses financeiros à Associação Pestalozzi e viabilize, no prazo máximo de 10 dias, a retomada das atividades do Centro-Dia de Referência.

Proferida pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, nos autos da Ação Civil Pública nº 0738342-97.2026.8.02.0001, a decisão atende a um pedido da Defensoria Pública de Alagoas contra a paralisação do serviço — interrompido desde maio devido a um déficit de aproximadamente R$ 585 mil. A determinação passa a valer a partir da intimação oficial da gestão, sob risco de bloqueio de verbas caso seja descumprida.

De acordo com o defensor público Ricardo Antunes Melro, autor da ação, se a Prefeitura não cumprir a ordem dentro do prazo estipulado, a Defensoria adotará medidas mais duras para garantir a reabertura imediata da unidade.


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