Câmara autoriza Executivo a contrair empréstimo

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, duas mensagens, enviadas pelo Executivo municipal, que visam dar melhor infraestrutura à capital alagoana, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 17. 

Os projetos receberam Regime de Urgência, o que levou o Plenário a apreciá-los e votá-los, em duas discussões, com a realização de uma sessão extraordinária. De acordo com a ordem do dia desta quinta, as mensagens são as de n° 24/2018 e 002/2018.

A primeira diz respeito ao projeto de lei 62/2018, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 35 milhões. 

De acordo com o líder do governo na Casa, Eduardo Canuto (PSDB), os recursos vão ser investidos na reurbanização de Maceió, através do Programa de Requalificação Urbana da Orla Lagunar de Maceió (Reurbolan).

Já a segunda mensagem, busca adequar e atualizar a Lei Municipal n° 5.239/2002 que trata do saneamento básico à legislação federal de 2007, que estabelece as Diretrizes Federais para o Saneamento Básico, e de 2009, que trata da Política Estadual do Saneamento.

“Em linhas gerais, a política municipal de saneamento define os objetivos, traça as diretrizes gerais do setor no município e regulamenta pontos com controle social a ser exercido pelo Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Compram), Fundo Municipal de Saneamento Básico, Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, Direitos e Deveres dos Usuários, Prestação dos Serviços e Regulação e Fiscalização”, afirma o texto.

Em seu discurso na tribuna, Eduardo Canuto agradeceu o entendimento de todos os vereadores, ressaltando, inclusive, a postura da oposição que tem demonstrado bastante amadurecimento ao longo das últimas legislaturas.

“São dois temas de bastante relevância para o desenvolvimento de Maceió e a Câmara, mais uma vez em um consenso em torno do que é melhor para nossa cidade, votou pela aprovação das matérias enviada pelo Executivo. O prefeito Rui Palmeira está imbuído em fazer a reurbanização e focar no saneamento de Maceió”, destacou Canuto.

Presidindo a sessão, Kelmann Vieira também destacou a unidade dos vereadores em torno de assuntos que interessam a Maceió, mesmo que oposição e situação tenham pontos de vista divergentes sobre outras questões.

“Não me canso de lembrar que esta Casa vive o seu cotidiano de forma independente como Poder, mas que os parlamentares, sejam da situação ou da oposição, sempre se reúnem e dialogam para que o entendimento aconteça quando os temas a serem votados sejam de interesse de Maceió, da população da nossa capital. Mais uma vez, isso aconteceu na sessão desta quinta-feira com autorização do empréstimo solicitado pela Executivo, cuja aprovação foi por unanimidade”, disse Kelmann Vieira.