CNJ quer punição mais severa para juiz que alterou decisão de outro magistrado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou branda uma penalidade atribuída pelo Tribunal de Justiça de Alagoas a um magistrado que alterou a decisão de outro juiz e em cujo processo seu filho advogava. 

O caso é referente a uma ação polêmica de inventário que tramita desde 2010 na 21ª Vara Cível da Capital/Sucessões e envolve o terreno onde funcionou por vários anos a sede do Clube de Regatas Brasil (CRB), na Pajuçara, com vários interessados, e vendido a duas diferentes construtoras. 

Há um ano, em sua sessão do dia 28 de julho, o Pleno do TJ aprovou a pena de advertência ao juiz Pedro Jorge Melro Cansanção – titular da 13ª Vara Cível da Capital – após as investigações da Corregedoria Geral de Justiça e do relator, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que confirmaram que em maio de 2017, por duas oportunidades, ele modificou decisões interlocutórias no processo de número 0003845-60.2010.8.02.0001 em trâmite na 21ª Vara Cível, sobre a qual não tinha qualquer competência e nunca foi designado como substituto.

Leia na íntegra no EXTRA ALAGOAS nas bancas!

Publicidade