Mais de 12 mil alagoanos já caíram na malha fina

Com o fim no dia 31 de maio do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal em Alagoas constatou até o momento 12.260 ocorrências de pessoas que caíram na malha fina neste ano de um total de 297.900 declarações processadas. Apenas 51% do processo havia sido concluído até essa semana.

A malha fina é uma análise mais criteriosa por parte da Receita Federal e, enquanto se faz essa análise, o pagamento da restituição, caso o contribuinte tenha direito, também fica retido até que as inconsistências sejam esclarecidas. Caso sejam constatados erros os contribuintes precisam ajustar sob risco de pesadas multas, que poderão ser debitadas da própria restituição e em outros casos responder à justiça.

O total de 287.900 declarações, no entanto, foi acima do um total previsto de 269.200, ou seja um acréscimo da previsão, revela o delegado da Receita Federal no estado, Reinaldo Almeida. “Esse aumento é em decorrência da facilidade das pessoas para declararem, em fazer a declaração retificadora e um aumento de renda no país, além da não correção da tabela do Imposto de Renda que faz com que um número maior de pessoas sejam obrigadas a declarar”.

Dos 4,6% de pessoas que tiveram o nome incluído na malha fina, os principais motivos para tal foram omissões de rendimento e a falta de informações sobre deduções de despesas médicas e em alguns casos de forma deliberada. “Falta de informações sobre o rendimento, até mesmo de forma deliberada, e deduções de despesas médicas para determinados parâmetros, deduções com dependentes e livro caixa. Esses são os principais motivos em Alagoas”, detalha Almeida.

Para saber se há inconsistências na Declaração do Imposto de Renda e se, por isso, caiu na malha fina do Leão, ou seja, se teve o IR retido para verificações, é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022, disponível no portal e-CAC da Receita Federal.

No Brasil, das mais de 33 milhões de declarações do imposto de renda 2022 recebidas até o último dia disponível, a Receita Federal constatou 2,01 milhões declarações com algum tipo de pendência, segundo dados compilados pela Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN).

Vale ressaltar que quem deixou para entregar o documento no último dia e ainda não apareceu nenhum erro neste momento, não garante que esteja tudo certo, pois a Receita ainda tem cinco anos para analisar a declaração e buscar inconsistências. Assim, mesmo que não tenha aparecido nada agora, se o contribuinte souber que ocorreu erros, é preciso ajustar.

Malha débito

Além do status de processada ou malha fina, existe também a malha débito, que não tem relação direta com pendência de informações e sim com débitos a pagar para o Leão, sejam eles por multa ou outros tipos.

Se uma Declaração de Imposto de Renda está em “Malha Débito”, significa que ela foi processada e resultou em imposto a restituir, mas foram detectadas dívidas em aberto. Neste caso o contribuinte pode abater a dívida tributária com os valores de restituição.

“Nesse caso é por constar débito no nome da pessoa junto à Receita Federal e isso em si já impede a restituição de ser processada’’, explica Reinaldo Almeida. Nesse caso o contribuinte deve aguardar o recebimento da Notificação para Compensação de Ofício ou compensar a dívida por conta própria acessando o extrato da declaração pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Lá ele poderá realizar a compensação de ofício, ou seja, abater os débitos ou discordar da compensação.

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