Governo deve ampliar dispensa de licitação para compras governamentais até R$30 mil

O governo deverá atualizar a lei de licitações e aumentar o valor mínimo autorizado para dispensa de licitação, afirmou nesta terça-feira o presidente Michel Temer ao discursar na Marcha dos Prefeitos.

“Quero dar uma rápida solução, sei que é uma postulação da marcha dos prefeitos, uma rápida solução para a modificação da lei de licitações, a 8.666”, disse Temer ao abrir o encontro anual de prefeitos.

“Aqui no Brasil é assim, leva-se anos e anos falando-se das coisas e não se realiza. Veja há quanto tempo está defasada aquela importância relativa à lei das licitações. Tanto para os municípios quanto para a União são valores hoje irrisórios que impedem de realizar um ato mais objetivo, mais concreto, mais palpável”, acrescentou.

A atual lei de licitações, aprovada em 1993, prevê a dispensa de licitação para compras de até 8 mil reais. De acordo com uma fonte palaciana, o governo estuda uma minuta de alteração da lei, incluindo desse valor, que seria ampliado para em torno de 30 mil reais.

Ainda de acordo com a fonte, o governo ainda não bateu o martelo sobre as alterações, mas a mudança do valor já conta com o aval do presidente.