Câmara aprova projeto da privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios. O texto foi aprovado mais cedo por 286 votos 173. Agora, a proposta seguirá para apreciação do Senado.

Se tiver o aval da Casa, o governo poderá prosseguir com o plano de privatização da estatal. Todos os destaques apresentados pela oposição que pretendiam alterar o texto do projeto foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Ao fim da votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu o "empenho" das lideranças em torno da matéria.

A proposta foi relatada pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA)."Queria agradecer ao empenho das lideranças desta casa, que muito embora pensam e possam de qualquer forma pensar diferente, tiveram comportamento e retidão na aprovação dessa matéria. Debate nesta Casa sempre deve ser respeitoso, talvez nós precisássemos só manter a postura no plenário desta Casa em relação ao que se discute e se debate, as opiniões e o debate têm que ser sempre explícita, clara e evidente, mas sempre com postura", também disse Lira, que criticou a postura de parlamentares durante a discussão do PL.

Privatizar estatais foi uma promessa de campanha de Bolsonaro, que chegou a falar que queria vender grande parte das estatais. A privatização ampla não ocorreu, gerou demissões no Ministério da Economia e deve se restringir aos Correios e Eletrobras.

O relatório aprovado, elaborado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-PA), prevê a venda de 100% da estatal em bloco único, estabilidade para os funcionários por um ano e meio, programa de demissão voluntária e regras de manutenção dos serviços postais em áreas remotas. A oposição foi contrária ao projeto e tentou a retirada de pauta e o adiamento da discussão, mas teve os requerimentos rejeitados.

Além de permitir a venda da empresa, o projeto prevê a concessão do serviço postal, que precisa ser universal, com exclusividade de cinco anos para a empresa vencedora do leilão e a criação de uma tarifa social para quem não puder pagar pelos serviços.