Plenário do STF pode decidir eleição para governador-tampão em Alagoas

Permanece o impasse sobre as eleições indiretas que vão decidir o futuro governador e vice-governador do Estado em mandato-tampão até o final deste ano. O advogado Henrique Vasconcelos, que representa o Partido Socialista Brasileiro (PSB), esclareceu ao EXTRA que continua no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de suspensão do pleito indireto em Alagoas. 

A desistência de liminar, que aparece nos autos processuais, foi necessária porque a ação inicial do partido havia sido protocolada duas vezes. Essa suspensão foi homologada pelo presidente da Casa, ministro Luiz Fux, na terça-feira, 3. Até o momento, não há nenhuma novidade sobre o pleito e nenhuma declaração do ministro Gilmar Mendes, que mantém a eleição suspensa. O ministro fixou um prazo de 48 horas, encerrado hoje, para a Assembleia Legislativa apresentar informações sobre o processo eleitoral.

Henrique Vasconcelos diz que o PSB está tranquilo sobre as observações acerca das eleições indiretas e da inconstitucionalidade do edital da mesma, além de nutrir expectativa de que o ministro Gilmar Mendes encaminhe o processo pra decisão em Plenário. Segundo Vasconcelos, não existe prazo definido para o ministro decidir pela realização do pleito.

O advogado do PSB também não considera que a suspensão da eleição indireta, que estava prevista para o último dia 2, tenha gerado insegurança jurídica sobre a constitucionalidade da permanência do desembargador Klever Loureiro no comando do Executivo estadual. Segundo Vasconcelos, enquanto não houver decisão sobre a eleição para o governador-tampão, as decisões do governador em exercício são regulares.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), e o ex-governador Renan Filho (MDB) estiveram em Brasília para acompanhar o andamento dos processos que correm no STF sobre a sucessão no estado e deram entrevista aos jornalistas do Correio Braziliense. No entendimento do grupo político que comandam, Loureiro não poderia ficar no cargo por mais de 30 dias, prazo que venceu no último fim de semana.

Renan Filho teria afirmado que Alagoas está "acéfala" porque as decisões do desembargador, desde ontem, não têm amparo legal. "O estado de Alagoas está sem condução político-administrativa, causando uma insegurança jurídica radical", disse ao repórter o deputado Marcelo Victor. "Isso nunca aconteceu nem tem amparo constitucional. Não permitir que os parlamentares se reúnam e decidam quem irá governar no mandato residual, é usurpação da competência do Legislativo".

Na semana passada, o PSB entrou na Justiça de primeira instância questionando as regras da eleição indireta e conseguiu uma liminar para suspender o processo. Mas a decisão foi derrubada pelo TJ-AL e ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não acatou o recurso do PSB.

O partido entrou com novo recurso, dessa vez no Supremo, domingo passado. O PP de Lira pegou carona e também acionou a Corte para adiar a eleição indireta. As duas ações estão com o ministro Gilmar Mendes, que manteve a liminar de Fux e pediu para que a assembleia legislativa alagoana apresente explicações sobre os questionamentos em 48 horas.

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