CÃMARA FEDERAL
Lira pauta urgência de PL que limita delação premiada de presos
Proposta, de 2016, foi elaborada pelo deputado Wadih Damous no contexto da Operação Lava JatoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência para a votação de um Projeto de Lei que proíbe a delação premiada de presos. A proposta, de 2016, foi elaborada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) no contexto da Operação Lava Jato.
O projeto sugere penalidades de 1 a 4 anos de prisão para quem divulgar o conteúdo das delações. Se aprovado e sancionado, não afetará delações já homologadas, como a do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta tem gerado debates sobre seu impacto em investigações, incluindo o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. Arthur Lira afirma que a discussão se baseará no texto do deputado Luciano Amaral (PV-AL), de 2023.
“O dele (Damous) é tão ruim que seria rejeitado”, afirmou o presidente da Camara sobre o projeto do ex-deputado. Wadih Damous (PT), autor da proposta original, critica a pauta atual, considerando-a oportunista.