INSS libera R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso para quase 150 mil pescadores

O Instituto Nacional do Seguro Social iniciará, no próximo dia 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. Ao todo, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais que já tiveram o direito reconhecido pelo instituto serão contemplados.

Segundo o INSS, o pagamento será realizado em parcela única e abrange requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Os beneficiários já haviam obtido a aprovação do pedido e aguardavam apenas a liberação dos recursos.

O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente proibida por determinação ambiental. A medida busca proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros, garantindo uma fonte de renda aos trabalhadores enquanto a pesca permanece suspensa.

Terão direito ao pagamento os pescadores que apresentaram o requerimento dentro do prazo legal, cumpriram os critérios estabelecidos e tiveram o benefício deferido pelo INSS. A liberação dos valores foi autorizada, em caráter excepcional, pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu o pagamento dos benefícios relativos aos períodos de defeso anteriores a este ano.

Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Emprega Brasil. Já aqueles que ainda possuem requerimentos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como o portal e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.

O instituto informou que os pedidos ainda em análise continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os pescadores serão incluídos nos próximos lotes de pagamento do Seguro-Defeso.