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Interessados em doar órgãos podem registrar desejo no site ou app do CNJ

Procedimento é feito de forma totalmente digital e gratuita
Por Agência Estado 02/04/2024 - 17:00

ACESSIBILIDADE

Foto: Divulgação
Manifestação da vontade ficará registrada em uma base de dados acessível aos profissionais da saúde
Manifestação da vontade ficará registrada em uma base de dados acessível aos profissionais da saúde

A partir desta terça-feira, 2, as pessoas que desejam ser doadoras de órgãos poderão formalizar a vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), um documento oficial e feito de forma totalmente digital e gratuita por meio do site ou aplicativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Disponível em todos os 8.344 cartórios de notas do País, a AEDO é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), que promete facilitar e tornar o processo de doação de órgãos mais acessível. No momento, mais de 42 mil brasileiros esperam na fila de transplantes, sendo que 500 deles são crianças.

De acordo com a legislação vigente, a autorização para doação em caso de morte encefálica é concedida pela família do paciente. Essa regra segue valendo, mas, a partir de agora, a manifestação da vontade ficará registrada em uma base de dados acessível aos profissionais da saúde. Isso permitirá que eles apresentem à família, no momento do óbito, a expressão de desejo da pessoa falecida.

"A AEDO resolve uma importante questão social relacionada à formalização da vontade de uma pessoa em se tornar doadora. Por meio de um documento oficial, com plena validade jurídica, elaborado por um tabelião de notas, a pessoa poderá comprovar seu desejo, expressado em vida, de salvar a vida de outra", destacou Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF, em nota.

Na opinião de Alexandre Sallum, chefe de transplante renal do Hospital Santa Catarina - Paulista, a medida é benéfica e deve colaborar com o aumento da oferta de órgãos para as pessoas que estão na fila de espera.

"Geralmente, o momento de consentimento da família é marcado pela complexidade emocional da perda e pelo desejo simultâneo de ajudar a melhorar a vida de outras pessoas. Essa dualidade muitas vezes resulta em decisões não discutidas, levando à perda de oportunidades de doação. Com a introdução de um documento formal, esperamos um aumento significativo nas doações de órgãos", comenta Sallum.

Como registrar o desejo de doação?

O funcionamento da plataforma é simples: o interessado preenche um formulário online no site da AEDO. Basta clicar aqui. O formulário é recebido pelo Cartório de Notas selecionado de acordo com seu município.

Em seguida, é agendada uma sessão de videoconferência entre o tabelião e o solicitante para verificar a identidade e coletar a manifestação de vontade.

Finalmente, após a confirmação, tanto o solicitante quanto o funcionário do cartório assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.

Cabe destacar que o indivíduo tem a possibilidade de escolher quais órgãos serão. Os cidadãos podem optar por doar medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos os órgãos disponíveis para doação.

A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pode ser acessada a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet.


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