Comissão do Senado cria grupo para discutir regulamentação da tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu criar um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação da regulamentação da reforma tributária. O grupo não terá nenhum poder no relatório da proposta, que ficará sob os cuidados do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O trabalho será semelhante ao que aconteceu durante a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária. O grupo de trabalho analisará o tema e apresentará um conjunto de emendas ao relator, que decidirá se as aceita ou não.

O relator do GT será o senador Izalci Lucas (PL-DF), que pretende divulgar nas próximas semanas um plano de trabalho do grupo. Serão realizadas audiências públicas para embasar as sugestões de alterações ao projeto de lei complementar apresentado na Câmara dos Deputados na semana passada.

A criação do grupo de trabalho deve reforçar o discurso de alguns senadores de que é preciso ter mais tempo para analisar a regulamentação da reforma tributária na Casa Alta do Congresso. O projeto tramita com regime de urgência, o que impõe a votação em até 45 dias a partir do seu recebimento pela Mesa Diretora do Senado.

Na reunião de líderes da última quinta-feira, 11, senadores governistas e da oposição pediram que o governo retire essa urgência para que o texto seja discutido até o fim do ano. O governo já indicou que deve aceitar essa sugestão, apurou a reportagem.