STF tem maioria para manter liminar de Dino que suspendeu emendas impositivas

Por Agência Estado 16/08/2024 - 10:21

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade. O julgamento ocorre no plenário virtual até o fim desta sexta-feira, dia 16. Até por volta das 10h, já haviam endossado a decisão de Dino os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.


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