X cumpre decisão do STF e indica representante no Brasil

O X (antigo Twitter) nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil. A indicação foi comunicada nesta sexta-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes exigir, em 24 horas, a comprovação do vínculo. Junto à nomeação foram apresentados procurações e documentos.

A falta de um representante legal em território brasileiro foi o que levou ao bloqueio do X no Brasil. Moraes justificou que a empresa não pode operar no País sem ter um responsável para responder a demandas judiciais.

A advogada ocupava a função de representante legal do X antes da suspensão da rede social.

Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do X no processo que levou ao bloqueio da rede social no Brasil, mas a representação legal envolve poderes mais amplos. O representante legal efetivamente responde pela empresa.

Foram os advogados que comunicaram ao STF a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X. No documento, eles alegam que a indicação da advogada, que já ocupou anteriormente o cargo, demonstra a intenção da plataforma de atender as ordens do STF.

A indicação sinaliza um recuo do aplicativo, que fechou o escritório no Brasil após o empresário Elon Musk atacar Moraes e pedir o impeachment do ministro, alegando sofrer censura. O X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões judiciais. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo bilionário, foram confiscados para pagar os valores em aberto.

O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto a provedores de internet.

Nesta semana, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, afirma que a companhia burlou a ordem judicial por meio do uso de IPs dinâmicos, o que torna mais difícil o rastreio e bloqueio pelos provedores.