Senado rejeita urgência para PL que libera cassinos, bingos e jogo do bicho

O Plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 17, por 36 votos a 28, o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Com a decisão, o texto seguirá o rito normal de tramitação no Congresso Nacional.

O anúncio da votação do requerimento foi feito no início da última sessão deliberativa do ano pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto em discussão é o PL 2.234/2022, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e relatado no Senado pelo senador Irajá (PSD-TO), que apresentou parecer favorável com ajustes e acolhimento de emendas.

A proposta tramita no Senado desde 2022. Em junho de 2024, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas permaneceu pendente de deliberação em Plenário. A iniciativa tem origem ainda em 1991, quando foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo então deputado Renato Vianna.

Durante o debate, parlamentares contrários ao projeto, especialmente integrantes da bancada evangélica, argumentaram que a liberação dos jogos pode estimular a ludopatia e facilitar crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e exploração sexual. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a proposta favorece grandes grupos econômicos e tende a atingir principalmente a população de baixa renda.

Já defensores do texto destacaram o potencial econômico da regulamentação. O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a legalização dos cassinos físicos, sob regras rígidas, pode gerar empregos e arrecadação em estados com forte vocação turística, criticando o que chamou de incoerência no atual modelo de proibição.

Com a rejeição da urgência, o projeto permanece sem data definida para votação no Plenário do Senado.