MPC abre seleção para vagas de assessor em Procuradoria

Uma edital para seleção para cargos comissionados no Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) foi publicada hoje, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE). O processo vai preencher uma vaga de Assessor Jurídico e duas de Assessor de Conselheiro, além de formar cadastro de reserva. 

É preciso ser bacharel em Direito para participar da seleção. Para o cargo de Assessor Jurídico é necessário ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso é preciso estar em pleno gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais e militares para o caso de homens.

Candidatos que tenham sofrido condenação criminal, penalidade administrativa nos últimos cinco anos ou que tenham sido condenados em ações de improbidade administrativa e ação civil pública não serão permitidos. Parentes até o 3º grau de funcionários do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC/AL) também estão vetados.

As inscrições devem ser feitas no MPC/AL localizado na Av. Fernandes Lima, 1047, 2º andar, no Farol, no período 17 a 21 de julho, das 8h às 17h. Documentos necessários para apresentação são cópia de RG/CPF e Currículo. A prova discursiva acontece no dia 25, das 14h às 18h, na sede do Tribunal de Contas, também no Farol. 

O exame consistirá de cinco questões discursivas sem limites de linhas. Serão cobradas as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Controle Externo, Financeiro e Tributário. Será permitido a consulta a legislação não comentada. Os oito melhores candidatos serão convocados para entrevista.

Os selecionados para a vaga de Assessor Jurídico serão lotados na 4ª Procuradoria e para as de Assessor de Conselheiro na 2ª e 3ª Procuradoria. A formação de cadastro de reserva visa suprir a futura e eventual vacância de cargos ou o aumento do quantitativo de comissionados lotados no MPC/AL.