Família de pedreiro morto por PM vai pedir indenização

A família do pedreiro Reinaldo da Silva Ferreira vai entrar com pedido de indenização por danos morais e material à Polícia Militar de Alagoas. 

O policial Johnerson Simões Marcelino é  acusado de ter executado os irmãos deficientes Josivaldo Ferreira Aleixo e Josenildo Ferreira Aleixo.

Ferreira morreu após ser atingido por um dos vários projéteis disparados pelo militar que tinham como alvo os dois irmãos. O crime aconteceu no dia 25 de março do ano passado, no Conjunto Village Campestre, em Maceió.

Nesta terça, 5, ocorreu a primeira audiência de instrução judicial do caso na 9ª Vara Criminal da Capital. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), policiais militares abordaram os dois irmãos que eram deficientes mentais e haviam saído da escola minutos antes.

Cabo Johnerson Simões Marcelino e os irmãos Josivaldo Ferreira Aleixo e Josenildo Ferreira Aleixo, mortos em março de 2016

O cabo Johnerson Simões integrava uma guarnição da Polícia Militar e fazia uma patrulha de rotina nas ruas do conjunto Benedito Bentes, quando recebeu a informação que dois assaltantes estavam agindo no Conjuntos Village Campestre II. Ao chegar no local informado, junto aos outros PMs, o denunciado abordou os dois irmãos e, a partir daí, teria ocorrido “uma série de ações desastrosas que culminaram nos homicídios”.

 “A ação do cabo Johnerson foi tão desmedida que ao realizar os disparos, de modo consciente, atingindo Josenildo e Josivaldo, ainda lesionou, com tiros de raspão, os policiais militares que estavam próximos das vítimas, e terminou por atingir fatalmente Reinaldo, que estava a cerca de 20 metros de distância, no lado oposto da rua”, diz um trecho da denúncia.

O policial militar foi acusado de homicídio doloso e duplamente qualificado, que vitimou os irmãos, e também de homicídio culposo contra o pedreiro.

Durante audiência foram ouvidas três testemunhas listadas pela acusação. A viúva de Reinaldo Ferreira, Maria Cícera, a madrinha de um dos irmãos mortos e um mototaxista que presenciou o crime e ainda foi atingido por um disparo na perna, mas sem grandes lesões. Em razão da ausência de outras testemunhas, a audiência teve que ser suspensa.

Na ocasião, a defesa do policial militar pediu a revogação da prisão preventiva. O MP e os advogados se manifestaram contra o pedido de soltura e o juíz manteve a prisão.

Não foi a primeira vez que a defesa do militar pediu a libertação. Já foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) um habeas corpus em favor de Johnerson, porém, foi negado.

Em trechos da denúncia, os depoimentos de testemunhas relatam que dois militares da guarnição iniciaram agressivamente as revistas, razão pela qual Josenildo, a vítima de maior idade, ao assistir o irmão ser agredido, passou a defender Josivaldo. Teria sido nesse momento que o denunciado, cabo Johnerson, que assistia a abordagem encostado na viatura, realizou os disparos.

 O promotor de Justiça do MPE, José Antônio Malta Marques

De acordo com o MPE, após o fato, o réu pediu apoio a uma segunda guarnição, que fez o socorro dos policias feridos. Enquanto isso, outros policiais ficaram no local. Um deles, o soldado Jailson Stallaiken, teria lhe dado apoio para forjar a cena do crime.

“Foi nesse momento que eles implantaram pistola, espingarda e munições entre os pertences das vítimas”, denunciou o promotor de justiça José Antônio Malta Marques em sua petição.

A data da próxima audiência ainda será definida. O advogado Thiago Pinheiro da família do pedreiro acredita que o PM permanecerá preso até o julgamento, que será realizado pelo Tribunal do Júri.

A acusação

O MPE pediu a condenação de Johnerson Simões Marcelino pelo crime previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro que trata do ilícito de homicídio.

A acusação é que o assassinato foi praticado com dois agravantes: motivo torpe e por recurso que tornou impossível a defesa das vítimas.

Johnerson Simões Marcelino e Jailson Stallaiken Costa Lima também são acusados do crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal.