Prefeitura é multada por despejar esgoto no Rio Canduípe

O Município de Feliz Deserto guarda em suas terras um verdadeiro santuário de flora e fauna. Lagoas, charquos, pântanos e banhados formam um aglomerado de águas superficiais que dão uma paisagem extraordinária, servindo de berçário de peixes e ponto de descanso e reprodução de aves migratórias. Tudo isso integra a área de preservação ambiental (APA) da Marituba, que alimenta o corpo do Rio São Francisco e contribui com a formação dos manguezais.

É nesse cenário que o esgoto da cidade deságua. Direto das residências, sem qualquer tratamento. A Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) chegou a flagrar lançamento de resíduos poluentes no Rio Canduípe, que corta a cidade e cujas águas alcançam a Praia do Peba, na altura de uma região conhecida como Barrinha. 

O despejo de esgoto ocorre paralelamente à falta de tratamento da água que abastece os consumidores das zonas urbana e rural. Distribuída pela Prefeitura do Município, ela não passa por qualquer tratamento básico, como desinfecção ou aplicação de cloro. Resultado: uma população vulnerável a doenças e um meio ambiente desequilibrado.

"A distribuição de água sem tratamento expõe os seus consumidores a doenças de veiculação hídrica, como a diarreia, que pode matar. A contaminação pela presença de bactérias patogênicas pode ocorrer na reservação da própria água ou no processo de distribuição dela", disse a coordenação da Equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

O analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) na Bahia, Alberto Santana, explicou que a poluição da água afeta a qualidade de vida do bioma existente na APA da Marituba.

"O despejo de esgoto doméstico sem qualquer tratamento nas águas da APA provoca o aumento de matéria orgânica, que, por sua vez, retira o oxigênio e outros nutrientes, causando a eutrofização e contaminando a água do banhado. Na sequência, tal recurso hídrico contamina a água do Rio São Francisco e, consequentemente, a água do mar", expôs o analista.

Reincidência e multa

Dois aspectos que chamaram a atenção da equipe foram a ausência dos gestores públicos, entre eles o prefeito de Feliz Deserto e os secretários municipais de Obras e Saúde, e a reincidência do Município no descuido com a água e o esgoto.

"Quando a FPI do São Francisco passou aqui em 2014, a situação do abastecimento de água e lançamento de resíduos líquidos era melhor. Nesses quatro anos, os órgãos de fiscalização voltaram a cidade, que preferiu desconsiderar nossas orientações e notificações. Vai chegar o momento em que só nos restará ações mais ostensivas nas esferas cível e penal", lamentou a coordenação da equipe.

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) lavrou um auto de infração no valor de R$ 50 mil pelo lançamento de resíduos líquidos sem tratamento em desconformidade com a legislação vigente.

A Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas (SESAU), por sua vez, expediu duas notificações devido às faltas de tratamento mínimo da água, em desacordo com a Portaria n. 2.914/2011, e pela falta de controle no processo de distribuição do líquido como produto.

Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) notificou a Prefeitura pela falta de autorização na captação de água dos poços tubulares. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) lavrou um auto de infração em desfavor do profissional responsável pelo tratamento da água.

O Batalhão de Policiamento Ambiente também lavrou um comunicado de ocorrência policial pela Prefeitura de Feliz Deserto causar poluição em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.