Deputados aprovam reajuste dos vencimentos dos servidores

Na sessão desta quarta-feira, 13, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação e por unanimidade, o projeto de lei, de autoria governamental, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, num percentual de 2,95%, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões.

A matéria recebeu emenda dos deputados Francisco Tenório (PMN) e Bruno Toledo (PROS) para que a vigência do reajuste seja retroativo ao dia 1º de maio, que é a data base dos servidores públicos.

Segundo Francisco Tenório, “a ideia da retroatividade se deu para evitar que os funcionários públicos tenham prejuízos, já que o projeto só chegou na Assembleia Legislativa no último dia 8 de maio, e dizia que a lei só entraria em vigor na data de sua publicação”. A matéria ainda precisa passar por uma 2ª votação.