Ministro do STF suspende venda da Eletrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira, 27, a suspensão da privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), distribuidora da Eletrobras. O leilão da companhia e outras empresas do setor elétrico estava previsto para 26 de julho.

Na decisão, o ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo estado de Alagoas, por meio de sua procuradoria local. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

“Defiro a liminar para suspender a realização do leilão de privatização da Ceal, até ulterior deliberação. Para conceder a cautelar levo em conta a iminência do recesso do Supremo Tribunal Federal, bem como a do leilão de privatização. Por outro lado, ressalto que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.”, decidiu o ministro.

Mais cedo, Lewandowski concedeu outra liminar impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, por exemplo.