STF analisa salário de procuradores de Alagoas

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça que dobrou o salário dos procuradores de autarquias. Segundo a procuradoria, o gasto "já está causando dano de difícil reparação".

A Associação dos Procuradores Autárquicos e Advogados de Fundação de Alagoas (Apafal) entrou em 2011 com o pedido para que fossem equiparados os salários aos dos procuradores do Estado a decisão favorável foi concedida em janeiro de 2013.

A categoria ganha R$ 10 mil, em média. Já os procuradores do Estado recebem R$ 20 mil em subsídios.

A entidade argumentou à Justiça do Estado que a lei de 2005 que regulamentava a carreira dos procuradores autárquicos violava o princípio da isonomia e da paridade, já que os procuradores de autarquias supostamente desempenham funções semelhantes aos procuradores do Estado.

Em 2013, a juíza Maria Ester Fontan Cavaltcanti Manso, da 17ª Vara Cível de Alagoas, julgou a ação da Apafal procedente e determinou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado e das autarquias.

A Procuradoria do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas, mas viu todos os pedidos serem indeferidos. O pedido contra a decisão está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.