Prefeito solicita apoio ao Estado para ações na região do Pinheiro

O prefeito Rui Palmeira encaminhou, nesta quinta-feira, 30, ofício ao governador de Alagoas, Renan Filho, solicitando apoio do Governo do Estado na execução de um plano estratégico de atuação nos bairros de Bebedouro, Pinheiro e Mutange, atingidos por rachaduras, tremores e afundamentos. No documento, o prefeito afirma que o relatório divulgado no último dia 8 pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) “não deixa dúvidas quanto à necessidade de atuação imediata e coordenada dos órgãos públicos nos mais diferentes níveis federativos para resguardar moradores, bens e instalações da região”.

Rui Palmeira justifica que a gravidade da situação e os desdobramentos econômicos e sociais na região esbarram na falta de capacidade técnica e financeira do município de assumir sozinho as ações, sendo necessário o apoio dos governos Federal e Estadual. “De fato, a administração municipal vê-se incapaz de ofertar, sozinha, as soluções necessárias à resolução da problemática enfrentada pela comunidade local”, diz Rui. “O Estado de Alagoas tem muito a colaborar com o plano”, reforça.

O prefeito explica, no ofício, que paralelamente à elaboração do plano – que já está em andamento –, o Município e outras instituições, como o Ministério Público Federal, defendem a execução de medidas emergenciais, especialmente no bairro Mutange, que se encontra em situação crítica, conforme aponta o laudo da CPRM.

São três as medidas emergenciais apontadas pelo Município:

Novos aluguéis sociais para o Mutange – a Prefeitura lembra no ofício que o relatório da CPRM determina a imediata evacuação dos moradores do bairro, principalmente das moradias localizadas nas encostas. No entanto, destaca a necessidade da liberação do aluguel emergencial por parte do Governo Federal para que haja a retirada das famílias. Como o valor liberado até agora não contempla as 2.415 famílias cadastradas no bairro, a Prefeitura solicita aporte financeiro do Estado e da União. O Município diz ainda que um novo cadastramento identificou outras 2.038 famílias que também precisam do benefício.

Demolição de imóveis – No ofício, o prefeito Rui Palmeira também solicita recursos financeiros e operacionais do Estado para a demolição dos imóveis desocupados, com o objetivo de impedir novas ocupações das áreas de risco.

Suporte para cadastramento – Embora já tenha efetuado o cadastramento de parte das famílias atingidas, a Prefeitura afirma que os estudos da CPRM recomendam a ampliação do serviço, e conta, para isso, com o apoio material e de pessoal do Estado para que processo seja mais rápido.

Rui Palmeira ressalta “a extrema e urgente necessidade de que o Estado de Alagoas atue de forma eficaz e permanente, buscando a resolução dos problemas enfrentados, em face da impossibilidade financeira do Município”.

O prefeito destaca, ao final, que outros requerimentos foram encaminhados pelo Município a secretarias e órgãos estaduais. tendo sido oficiadas, no último dia 21, as Secretarias de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Defesa Civil Estadual (Comdec).