Ação de jurista contra Braskem e Município de Maceió vai para Justiça Federal

A ação judicial contra a petroquímica Braskem, Odebrecht e o Município de Maceió, de autoria do jurista Richard Manso, vai para a Justiça Federal. A decisão é do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - Foro de Maceió.

A decisão foi expedida nesta segunda-feira, 1º de julho. "Declino da competência para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos a uma das Varas da Seção Judiciária Federal de Maceió-AL, via distribuição", destacou o magistrado. 

"Além disso, muito embora não caiba a este Juízo a palavra final acerca da existência, ou não, de interesse da União na presente Ação, parece-me manifesto o interesse da Agência Nacional de Mineração, reforçando a necessidade de deslocamento para a Justiça Federal", finalizou.

Na ação, Manso pede que o governo municipal seja ressarcido pelas empresas Braskem e Odebrecht pelos danos causados aos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Também requer que a Prefeitura de Maceió seja culpabilizada por omissão. 

Conforme estudos do Serviço Geológico do Brasil (CRPM), a instabilidade no solo da região foi causada pela mineração da petroquímica.