Coronel Cavalcante é solto 19 dias após ser condenado a 21 anos de prisão

Manoel Francisco Cavalcante, conhecido como coronel Cavalcante, foi solto nesta quarta-feira, 11, após um habeas corpus concedido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Passados apenas 19 dias preso, o ex-coronel foi condenado no dia 22 de agosto a 21 anos de prisão pelo homicídio qualificado de José Gonçalves da Silva, o cabo Gonçalves, ocorrido em maio de 1996. O irmão do coronel, Marcos Antônio Cavalcante, foi julgado e absolvido pelos jurados.

A decisão, do desembargador João Luiz Azevedo Lessa declara que "não existe, na hipótese dos autos, o necessário requisito periculum libertatis ou mesmo ameaça à ordem pública".

Ainda segundo o documento, é destacado o fato de que Cavalcante permaneceu em liberdade durante a instrução processual até o seu julgamento e não teve seu nome envolvido em demais problemas.

"Não se teve notícia da mais remota ameaça à ordem pública ou à instrução criminal causada pelo paciente", lembra.

Cavalcante está proibido de se ausentar da comarca onde reside, sem prévia autorização judicial e deve comparecer todo mês em juízo para prestar informações e tomar ciência dos atos processuais que lhe dizem respeito.

Na alegação do advogado, Rossemy Doso, para entrar com o pedido, foi explicado que o decreto de prisão não foi acompanhado da devida fundamentação legal e que haveria uma quebra ao princípio constitucional da presunção de inocência.