Número de ações são reflexo de sistema de saúde falho

Reflexo de um sistema de saúde deficitário, o acesso de uma parcela da população a medicamentos, exames, cirurgias e tratamentos ainda é precário, o que acarreta em uma busca cada vez maior pelo Poder Judiciário. Orçamentos públicos explodindo mensalmente, ações movidas, judicialização da saúde. É dessa maneira que o número de processos contra o Estado e contra empresas de planos de saúde crescem em Alagoas e no país.

A judicialização da saúde consiste basicamente na tentativa da população de obter recursos por intermédio de ações judiciais. "Enquanto o Judiciário tiver que resolver a questão da saúde, que era aquilo que verdadeiramente o poder público já deveria arcar, mas não o faz, cabendo ao Judiciário fazer com que ele o faça, a situação é preocupante", afirmou o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian, atual membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde.


A declaração foi dada durante o Fórum de Judicialização da Saúde realizado nos dias 24 e 25 últimos em Maceió. O evento reuniu profissionais da área da saúde, magistrados, juízes, e até estudantes para debater causas, consequências e soluções quanto ao aumento da judicialização e dos gastos com a saúde.


De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Alagoas, em 2016 o número de casos novos judicializados foi de 3.355 e de casos pendentes no mesmo ano, 9.334. Em 2017 os casos novos diminuíram para 3065, e os pendentes para 8.366. Em 2018, o número de casos novos aumentou para 3.939 e de pendentes para 7.276. Já em em 2019, até o mês de outubro, houve redução nos dois casos, com 3.440 novos e 6.970 pendentes.


"Sabemos que há um segmento de profissionais que usam o Judiciário de forma criminosa, de forma predatória, e até de forma irresponsável, sangrando os cofres públicos, tentando imputar uma ação, pensando que o magistrado não tem entendimento técnico-científico. Ele de fato não tem. Mas agora ele possui uma ferramenta, que são os comitês estaduais que o auxiliam para isso, para que aquilo que não contribuirá em nada para uma melhor qualidade de vida, ou para salvação de uma vida, seja rechaçado", afirmou Hossepian.


A ferramenta citada pelo ex-conselheiro é uma das formas de solucionar o aumento no número de ações da saúde na justiça. Trata-se dos Comitês Estaduais de Saúde que buscam resolver os problemas relacionados à saúde através da mediação. Além dos comitês existem os Núcleos de Apoio Técnico que auxiliam o magistrado - que não são da área da saúde - no que se refere a conhecimento técnico-científico.

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