EMBATE JURÍDICO
Licitação da iluminação pública de Maceió é suspensa
Indícios de direcionamento e erro no tipo de certame motivaram decisão
A novela da iluminação pública da capital alagoana teve um novo capítulo no final de janeiro.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) suspendeu o processo licitatório ao deferir mandado de segurança impetrado pela empresa E.I.P. Serviços de Iluminação LTDA contra Vanderleia Antônia Guaris Costa, ex-presidente da Comissão Especial de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Arser).
O motivo para a suspensão é o tipo do processo licitatório escolhido pela Prefeitura de Maceió que não está de acordo com o serviço que será prestado.
Segundo o impetrante, o tipo licitatório de "técnica e preço" usado na licitação não está de acordo.
Além disso, a Justiça entendeu que a licitação foi direcionada para que a empresa Vasconcelos e Santos LTDA vencesse o certame ao proibir a formação de consórcio.