Defensoria recomenda que Município suspenda desocupações e demolições de moradias

O defensor público Carlos Eduardo Monteiro recomendou, nesta segunda-feira, 20, que o Município de Maceió suspenda os atos e processos de desocupações e demolições forçadas das moradias localizadas em áreas públicas, quando não existir alternativa de residência adequada aos moradores, enquanto durar a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). 

O defensor público estipulou o prazo de três dias para que o ente público responda ou informe se a recomendação será acatada. Caso não haja resposta no prazo estabelecido, a Defensoria Pública adotará medidas adequadas na justiça. 

De acordo com o defensor, a recomendação pretende garantir a integridade dos ocupantes dos imóveis, bem como de todas as pessoas envolvidas na operação de desocupação, ao mesmo tempo em que visa reduzir a disseminação do Covid-19, devido ao alto índice de transmissibilidade e o agravamento significativo do risco de contágio em aglomeração de pessoas.

Em Maceió, como se não bastasse a pandemia de Coronavírus que assola o mundo, cerca de 2 mil moradores de uma comunidade conhecida como "Favelinha", localizada por trás da Avenida Dr. Fábio Wanderley, no bairro da Cidade Universitária, em Maceió, precisam agora se preocupar com o despejo e a demolição de residências.

Uma ordem de desocupação da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social foi enviada na última sexta-feira, 17, dando prazo de até 10 dias para os moradores deixarem a região. Dois terreiros, inclusive, estão ameaçados de serem demolidos.

Mesmo com todo o contexto de pessoas ficando desempregadas e a incerteza em relação ao futuro da economia e da saúde pública, residências de moradores que estão no local há mais de 40 anos já começaram a ser demolidas.

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O EXTRA entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social. Segundo nota encaminhada, a ação atendeu denúncias de moradores da região sobre a existência irregular de lotes em área pública.

A pasta informou ainda que foram demolidas cerca de 30 construções em fase inicial, como lotes cercados, muros e alicerces. Além disso, os responsáveis por aproximadamente 50 imóveis irregulares foram notificados para desocupação e remoção dos equipamentos instalados, por estarem invadindo a área pública. Confira a nota na integra:

Uma ação da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), na manhã dessa sexta-feira (17) no conjunto Eustáquio Gomes de Melo, atendeu denúncias de moradores da região sobre a existência irregular de lotes em área pública. Foram demolidas cerca de 30 construções em fase inicial, como lotes cercados, muros e alicerces. Além disso, os responsáveis por aproximadamente 50 imóveis irregulares foram notificados para desocupação e remoção dos equipamentos instalados, por estarem invadindo a área pública. Participaram da ação fiscais das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, sob a coordenação da Semscs, e a Polícia Militar.