Baldomero Cavalcanti viola direito de custodiados LGBT

"A gente está na cela três agora. Por sorte ninguém mexe com a gente, mas o melhor seria se tivesse uma cela pra gente, os casais, os gays juntos. Se fica tudo misturado, quando acontece uma rebelião, os primeiros a ser pegos somos a gente, os gays e os homossexuais. A maioria das cadeias são de facções e eles não aceitam. Mas eu nunca quis ir pro três porque lá você pode até ficar, mas tem que ficar junto com os homens. Se não dormir com os homens você apanha. Tudo é casado lá dentro. Se não casar não pode ficar lá dentro. Eu não quero me casar. Eu não quero pegar doença".

Esse é o relato de uma das pessoas custodiadas na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A declaração integra um estudo feito pelo Departamento de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - DPLGBT, da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Esse estudo serviu de avaliação sobre o atual cenário do tratamento penal à população LGBT nas prisões do Brasil.

Através dele é possível constatar que o presídio em Maceió viola os direitos dos custodiados da comunidade LGBT, mesmo havendo uma portaria que determina alguns parâmetros de acolhimento para essas pessoas desde 2017. "Não há garantia de que essas práticas sejam, de fato, realizadas. Fica evidente que, para além de uma normativa diretiva, são necessários mecanismos de monitoramento periódico na direção de garantir a adequação das unidades aos parâmetros de acolhimento", aponta o relatório. 

Uma ala na prisão criada em 2017, desde a determinação de acolhimento de LGBTs, não é apenas para eles. O módulo, denominado de acolhimento, comporta além de gays, travestis e transexuais, idosos, pessoas com deficiência mental, quilombolas e aqueles que têm algum problema de saúde. A criação desse anexo é o único ponto, inclusive, das determinações estabelecidas pela portaria que foi atendido, ainda que parcialmente. 

"Em termos gerais, a falta de espaço específico para LGBT produz a não aderência à política de criação de um módulo de acolhimento", conclui o estudo. Segundo um dos agentes penitenciários, o conjunto de celas do presídio é dividido entre módulo especial - pessoas da justiça, advogados e aqueles que têm esse direito - o módulo da segurança - que são os militares, agentes penitenciários, policiais civis e parentes dessas pessoas, e o módulo de acolhimento. O módulo três é o que tem trabalhadores e acusados de crimes sexuais. "Todos os módulos, na verdade, têm LGBT. Mas pelo público do acolhimento eles acabam não querendo ir pro acolhimento", comenta um agente.

O estudo mostrou que mesmo reconhecendo os avanços conquistados nas últimas décadas em relação aos direitos humanos da população LGBT, é necessário também reconhecer que a violação de direitos ainda é consideravelmente presente na sociedade. Um dos artigos da portaria define clara e objetivamente que “às travestis e transexuais femininas é facultada a manutenção dos cabelos na altura dos ombros”. Mas, o relatório constatou que não é o que acontece e que todas as travestis entrevistadas tinham seus cabelos cortados muito curtos ou raspados. 

"Eles não deixam o cabelo da gente crescer. Eu cortei uma camisa e eles tomaram. Não deixam nenhum tipo de roupa feminina. Tem a portaria, mas eles não estão usando. Eu não posso dizer se aqui eles raspam o cabelo porque a gente já chega com o cabelo raspado da triagem. Todo mundo aqui que tinha cabelo grande chega aqui com o cabelo raspado. A gente luta tanto pelo cabelo grande e quando chega aqui tem que raspar", relata uma das custodiadas. 

Ainda segundo o estudo, o processo de triagem é relatado pelas entrevistadas como um processo bastante violento. Ele é realizado em outra unidade do sistema prisional alagoano. Umas das presas contou que precisou de atendimento médico depois de ser abusada sexualmente na triagem. E o motivo, segundo ela, foi por ter sido colocada em uma cela com outros diversos homens. "Na casa de pedra [triagem] me pegaram e rasparam meu cabelo e me colocaram em uma cela de homem. Eles me pegaram na força. Me botaram no meio de todo tipo de homem que tinha lá. Me tiraram a roupa e eu fiquei nua e depois me botaram em uma cela cheia de macho que eles pegaram".

Para os agentes, o corte dos cabelos seria um procedimento padrão que visa a higiene e que se fosse diferente poderia causar mal-estar e problemas com os outros que raspam o cabelo, porque segundo ele, todos devem ser tratados iguais. O estudo, que fez uma análise de 29 presídios no país, constatou que em Alagoas os travestis e os gays devem criar suas próprias estratégias na tentativa de acessar uma qualidade de vida menos precária, cada um à sua maneira. Por um lado, existe o risco de estar em um módulo destinado aos que cometeram crimes sexuais e as regras de conjugalidades compulsórias, por outro, a condição de estar em um módulo cujos habitantes impedem a expressão da identidade de gênero bem como a formação de vínculos. 

"Era uma boa uma ala só para homossexual mesmo. O povo aqui ia querer. Eles não querem ficar no acolhimento porque não querem ficar misturado com os idosos. Tem homem se mijando, pessoa doida. Os idosos não mexem com a gente, mas também não deixam a gente usar batom, botar uma roupa mais a apertada", relatou uma entrevistada. Dos nove estabelecimentos penais em Alagoas, apenas o Baldomero possui ala LGBT (módulo de acolhimento).

Dia Internacional contra Homofobia

Dia 17 de maio se comemora o Dia internacional contra homofobia. A data se consagrou em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e desde então o dia virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

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