Braga Neto e Washington Luiz são investigados no CNJ

Uma semana após a Delegacia de Investigações e Capturas (Deic) haver deflagrado a Operação Bate e Volta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou também na investigação que trata do esquema de extorsão contra reeducandos do sistema prisional alagoano e que tem como figura central o advogado Hugo Soares Braga. Filho do juiz José Braga Neto, o jovem de 32 anos é acusado de cobrar até R$ 25 mil para transferir presos do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, para o Baldomero Cavalcante, em Maceió.

Titular há vários anos da 16ª Vara Criminal/Execuções Penais, o juiz Braga Neto é desde a quarta, 10, alvo da Reclamação Disciplinar 0004494-34.2020.2.00.0000, instaurada a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça com base no noticiário local acerca da operação do Deic. O magistrado é o responsável pelas decisões que englobam a permanência dos detentos no sistema prisional, cabendo a ele, por exemplo, as sentenças de remissão de pena e o atendimento ou não a pleitos dos advogados dos presos, como a transferência entre unidades penitenciárias.

A Corregedoria também abriu reclamação disciplinar para investigar a conduta do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas (0004498-71.2020.2.00.0000), que deferiu o habeas corpus impetrado pela defesa de Hugo Braga no mesmo dia da operação, impedindo, assim, que ele fosse preso. O advogado, contudo, se apresentou à noite para prestar esclarecimentos à equipe do Deic responsável pela Bate e Volta.

Apontado por reeducandos do sistema prisional como intermediário de Hugo, o advogado Fidel Dias de Melo Gomes, de 29 anos, também teve um HC assinado pelo desembargador Washington Luiz depois de ter sido preso durante a operação com outro colega, Ruan Vinícius Gomes de Lima, de 28 anos. E, embora igualmente levado para a delegacia, Rossemy Alves Doso, de 34 anos, terminou sendo liberado após prestar depoimento que, segundo ele, teria comprovado não ter qualquer envolvimento com o esquema.

O Tribunal de Justiça de Alagoas foi informado ainda em março sobre as acusações que pesam sobre o advogado Hugo Soares Braga e remeteu, junto com os depoimentos e um pen drive com áudios, o pedido de autorização para investigar o juiz Braga Neto por conta das suspeitas de atuação em favor do filho. O pedido, contudo, foi negado pelo desembargador José Carlos Malta Marques sob o argumento de que não haveriam evidências de participação do magistrado no esquema.

Em 2017, uma sindicância instaurada pela Corregedoria Geral de Justiça decidiu pela não abertura de processo administrativo contra o mesmo magistrado. Dentre as acusações, a mesma de tráfico de influência em benefício de Hugo Braga, inscrito na OAB desde 2015, mas que desde 2014 já visitava reeducandos do sistema prisional.
O relatório da comissão que apurou as acusações na época, feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, traz informações ao menos suspeitas no que se refere ao filho do juiz, dentre as quais a de que “das informações fornecidas pelos Diretores dos Presídios, conforme comando de pág.1.560, o Sr. Hugo Soares Braga realizou, entre os anos de 2015 e 2016, mais de uma centena de visitas a reeducandos no sistema prisional”.

Tal qual hoje, em 2017 alguns dos presos ouvidos pela comissão de sindicância confirmaram que o filho do magistrado negociava valores em troca da transferência do Presídio do Agreste – cujo sistema de segurança impede o uso de celulares – para unidades de Maceió, notadamente o Presídio Baldomero Cavalcante.
Mas, no entender da comissão, “não obstante existirem fortes indícios da atuação indireta do Sr. Hugo Soares Braga na 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções, esta Comissão, diante de mais de 2.500 (duas mil e quinhentas) laudas que integram o presente feito, não encontrou elementos probantes a indicar que Magistrado/Sindicado tinha ciência da atuação de seu filho".

Publicidade