Homem é preso em Maceió por maus-tratos a animais, em 1ª operação após Lei Sansão

Um homem foi preso por maus-tratos a um cachorro na tarde deste sábado, 3, no bairro do Benedito Bentes, parte alta de Maceió. Esse é o primeiro caso de prisão registrado na capital após a nova lei que deixa punições por esse crime mais rígidas ser sancionada.

De acordo com Rosana Jambo, presidente da Comissão de Bem Estar Animal, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoasv(OAB-AL), o cachorro da raça Rottweiler estava em local insalubre, sentindo dores e sem conseguir andar, longe da água e da comida.

"Ele estava sendo privado de água e comida por que não conseguia chegar ao alimento e nem a água. Registramos tudo no local, ligamos para o dono do animal que ficou muito irritado e nos tratou mal, mas ao chegar no local ele se deparou com a Polícia Militar", explicou a advogada ao EXTRA.

O cachorro foi levado para uma clínica veterinária onde ficará em tratamento. Toda despesa deverá ser paga pelo tutor do animal que foi encaminhado para a Central de Flagrantes, no bairro do Farol.

Segundo Rosana Jambo, o crime de maus tratos agora é inafiançável. O responsável pelo cachorro ficará preso até a audiência de custódia que só deve acontecer na segunda-feira.

"Esse é o primeiro caso de prisão por maus-tratos em Alagoas. Ele ficou na Central de Flagrantes e ficará preso sem direito a fiança. Ficará preso até a audiência de custódia", concluiu.

Lei Sansão

Foi publicada no DOU da última quarta-feira, 30, a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

O texto publicado altera lei de crimes ambientais (lei 9.605/98) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

A norma foi batizada como lei Sansão, em homenagem a um cachorro que foi vítima de agressões em Minas Gerais. O pitbull teve as patas traseiras decepadas por um homem em Confins/MG.