Alagoas previdência perde certificado por má aplicação do dinheiro do servidor

As irregularidades no Alagoas Previdência envolvem a utilização de recursos previdenciários e aplicações financeiras do fundo. Outros itens, como: atendimento ao auditor fiscal em auditoria direta no prazo; caráter contributivo (repasse); contas bancárias distintas para recursos previdenciários; escrituração contábil; e unidade gestora e regime próprios únicos, foram considerados regulares.

A auditoria foi feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) vinculada ao Ministério da Economia.

Sabedor das irregularidades, o Conselho Deliberativo do Alagoas Previdência, durante recente reunião, pediu esclarecimentos ao presidente do órgão, Roberto Moisés dos Santos. O conselho determinou ainda que as irregularidades fossem sanadas o mais breve possível.

O Comitê de Investimentos também está em xeque. Presidido pelo próprio Roberto Moisés dos Santos, o colegiado quer detalhes sobre como os recursos financeiros estão sendo aplicados.

O CRP é exigido para realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

A instabilidade em torno do certificado prejudica milhares de aposentados e servidores do Estado prestes a se aposentarem, já que sem o Alagoas Previdência não pode, em tese, funcionar. O EXTRA entrou em contato com Roberto Moisés dos Santos que foi sucinto ao afirmar que Alagoas possui CRP: “Está vigente”, acrescentando que a reportagem teria só a intenção de prejudicar o Alagoas Previdência.

Números

De acordo com o portal do Alagoas Previdência, o Estado conta com 34.063 aposentados e pensionistas, aos quais são pagos R$ 167.990.265,98 em benefícios. Deste total, 19.553 são servidores civis aposentados e 6.287 militares, totalizando o pagamento de R$ 132.024.290,95.

Em relação às pensões - que somam R$ 35.965.975,03 - 5.490 são dependentes de servidores civis e 2.711 de militares.

Os dados se referem a dezembro do ano passado.

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