Representação no Conselho Nacional contra procuradores será julgada na terça

A representação feita pelos promotores José Antônio Malta Marques, Max Martins, Jorge Dória, Adriano Jorge e Jomar Moraes, e o ex-procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar contra os procuradores de Justiça Antiógenes Lira, José Arthur Melo e Sérgio Jucá será julgada na próxima terça-feira, 9, pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Os promotores José Antônio Malta, Max Martins, Jorge Dória, Adriano Jorge e Jomar Moraes, e o ex-procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar acionaram o Conselho depois que foram "criticados" pelos colegas no andamento do Caso Pinheiro.

Tudo isso envolve o acordo de indenização intermediado pelos promotores juntamente com a Braskem para beneficiar os moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados pelo afundamento do solo.

No documento, os promotores afirmaram que os membros do MP/AL fizeram "graves violações por parte dos representados dos deveres e ética inerente ao relevante cargo a que ocupam”.

Além disso, trecho da representação enviada diz: “ataque sem precedentes na história do parquet alagoano, totalmente desproporcional, o qual passou ao largo dos princípios deontológicos mais comezinhos.

O Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco firmado entre o órgão ministerial e a multinacional estabeleceu as ações cooperativas para a desocupação das áreas de risco estabelecidas pelas Defesas Civis Nacional e Municipal, e pelo Serviço Geológico do Brasil/CPRM no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco).

Preventivamente, as instituições pactuaram com a Braskem, entre outras obrigações já acordadas, que financie e forneça os recursos materiais estabelecidos no já referido termo para apoiar as ações de desocupação das áreas mais críticas.

Esses moradores foram incluídos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, o qual contempla auxílio-aluguel, auxílio-mudança e pagamento de danos materiais e morais. O acordo foi criticado exatamente por estabelecer um valor considerado baixo, de R$ 81.500,00, para os moradores desocuparem a região.

A celebração deste Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco deverá beneficiar ao final da desocupação da região, cerca de 21 mil pessoas.

A pauta de julgamentos da 1ª Sessão Ordinária de 2021, marcada para a próxima terça-feira terá início às 9 horas e será transmitida pelo canal oficial do Conselho no YouTube.

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