ORÇAMENTO DA UNIÃO
Congresso barra novos investimentos no Canal do Sertão
Obra é caso extremo de incapacidade de cumprimento de cronograma, diz TCU
O Canal do Sertão de Alagoas não receberá recursos federais em 2021 devido a uma lista de irregularidades. Foi o que decidiu o Congresso Nacional no último dia 25, durante a aprovação do orçamento para o ano vigente. Mas, vale ressaltar que o bloqueio ocorrerá até que os problemas sejam corrigidos.
Outras grandes obras também foram bloqueadas. São elas: a adequação de trecho da BR-116 (BA); a construção da BR-040 (RJ); o BRT de Palmas (TO); a ampliação de capacidade da BR-209 (RS); a Ferrovia Transnordestina; e o Sistema Adutor do Ramal do Piancó (PB). O veto de investimentos foi baseado em levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dia antes da análise no Senado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara analisou parecer do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que incorporou em seu relatório as recomendações da Corte de Contas sugerindo o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de empreendimentos.
O EXTRA teve acesso ao documento encaminhado por Carneiro à apreciação de deputados e senadores. No caso do Canal do Sertão, uma das problemáticas gira em torno do contrato de número 58/2010-CPL/AL para a execução das obras e serviços entre o km 123,4 e o km 150,00, correspondendo ao Trecho 5 da obra, que está sob responsabilidade da polêmica Construtora Queiróz Galvão S.A.
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