Acúmulo de função entre motorista e cobrador de ônibus vira lei em Maceió

Foi publicada na edição desta quarta-feira, 5, no Diário Oficial do Município a Lei Nº. 7.480 de autoria do vereador Galba Netto (MDB), que permite o acúmulo de função entre motorista e cobrador de ônibus, em Maceió.

A nova regra, que tem previsão de começar a vigorar daqui a 180 dias foi inicialmente vetada pelo prefeito JHC (PSB), mas o veto foi derrubado pelos vereadores.

O projeto de lei levava em consideração que "as atividades de motorista e cobrador são complementares entre si, não demandam esforço superior ao aceitável e, por este motivo, podem ser acumuladas".

Para evitar demissões, foi determinado que aos atuais cobradores serão oferecidos cursos gratuitos de formação profissional pelo Serviço Social do Transporte (SEST) ou Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) para que sejam realocados na empresa.

Pagamento em espécie proibido 

Na lei, também foi determinado que durante a vigência desta Lei fica vedado o pagamento, no interior dos ônibus, em papel-moeda ou moeda-metálica.

"As empresas de transporte coletivo urbano do Município de Maceió ficarão responsável pela disponibilização de pontos de venda de e-ticket, além dos meios eletrônicos necessários, de modo a substituir a forma de pagamento das passagens de ônibus em papelmoeda".

Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb) afirmou entender como positiva a promulgação da lei, "primeiramente porque ajuda diretamente no combate ao Covid-19, visto que o manuseio de dinheiro contribui para a disseminação do coronavírus".

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro/AL) foi procurado pelo EXTRA, mas não se manifestou sobre a nova lei.

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