IMA flagra loteamento clandestino ao lado de Área de Proteção Ambiental

Fiscais do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas flagraram um loteamento clandestino vizinho à Área de Proteção Ambiental (APA) da Marituba do Peixe, no município de Piaçabuçu. Os lotes irregulares estavam sendo comercializados por R$ 400. O responsável pelo crime, cuja identidade foi mantida em sigilo, queimou 100 hectares de vegetação sem licença e fora da propriedade dele.

Pelo menos oito pessoas foram levadas à delegacia de São Miguel dos Campos, onde foi lavrado auto de infração no valor de R$ 750 mil. A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Grupamento Aéreo da Polícia Militar de Arapiraca.

O loteamento clandestino, foi descoberto durante monitoramento do IMA na região da APA, apesar do desmatamento se encontrar fora da área da Unidade de Conservação (UC).

A legislação exige que a atividade de parcelamento do solo seja regulamentada através de licenciamento ambiental. Neste caso, o autuado ignorou todo o trâmite necessário que solicita uma série de documentos e está disponível em http://www.ima.al.gov.br/checklists/parcelamento-do-solo/, além do cumprimento de normas junto ã Prefeitura.

Técnicos da Gerência de Fauna, Flora e Unidades de Conservação (Gefuc) dedicaram vários dias para concluir o sobrevoo com drone e mensurar a área de 100 hectares de supressão de vegetação nativa, sendo que aproximadamente 60ha já foram consumidos pelo uso do fogo e desmatamento.

A investigação também apontou que a área afetada estava além dos limites da propriedade do infrator, declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e que os lotes residenciais irregulares já estavam sendo comercializados. O autuado teve o empreendimento embargado e tem 20 dias para apresentar defesa ao IMA. Ele também deve elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para compensação do dano ambiental causado.

Supressão de vegetação e uso de fogo também podem ser licenciados, desde que o processo seja devidamente estudado por técnicos do órgão ambiental responsável.