Mapa de monitoramento de bairros completa 10 meses sem atualização

A Defesa Civil de Maceió junto a outros órgãos técnicos completou 10 meses sem atualizar oficialmente o Mapa de Setorização sobre o afundamento do solo na região do bairro do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Apesar da falta de novidades, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) garante que o fenômeno continua acontecendo e segue sem previsão de estagnação, mesmo que uma atualização do documento esteja dependendo apenas do parecer do próprio órgão fiscalizador.

Em maio deste ano, a Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil anunciou a proposta de inclusão das áreas do Flexal de Baixo, Flexal de Cima e parte da Rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro, no Mapa de Ações Prioritárias, com monitoramento constante e recomendação para realocação, mas ainda depende do parecer dos órgãos fiscalizadores para que a atualização se torne oficial, algo que ainda não aconteceu e nem tem previsão. 

Moradores destas regiões estão cobrando a inclusão, alegando que também foram afetados pelo afundamento do solo causado pela extração de sal-gema na região, mas não pelo fenômeno de subsidência, e sim, pelo ilhamento socioeconômico causado após 40% dos equipamentos públicos e comerciais deixaram a região. Apenas depois do parecer dos órgãos fiscalizadores, o novo mapa citando esse ilhamento será definido como oficial. A informação sobre falta de necessidade de um novo Mapa de setorização, que estabelece o nível de criticidade das regiões também foi confirmada pelos órgãos técnicos ao Ministério Público Federal, que no ano passado chegou a notificar os mesmos sobre a falta de atualização sobre o fenômeno. “Recentemente, o MPF oficiou à CPRM, com o intuito de apurar notícia divulgada por meio de redes sociais atribuindo ao Serviço Geológico do Brasil a publicação de Nota Técnica quanto à situação dos Flexais.

A resposta da CPRM foi de inexistência de risco geológico nos Flexais”, informou o MPE por meio de nota ao EXTRA. O promotor Jorge José Tavares Dória, que integra a Força Tarefa responsável pelo acordo da petroquímica Braskem com o poder público, afirma que um dos motivos para que o último mapa publicado, responsável por estabelecer o nível de criticidade das regiões e monitoramento, ainda em dezembro do ano passado, ainda esteja valendo, é que o mesmo foi elaborado pensando em um intervalo de cinco anos. “A dinâmica da movimentação deu uma amenizada, mas continua acontecendo pelo que sabemos. Aliado a isso já existe uma marcação que é a área de monitoramento e nela conseguimos garantir pelo menos uma grande margem de áreas que não foram afetadas diretamente, mas caso sejam nos próximos anos os moradores terão uma indenização assegurada”, explica o promotor sobre a falta de atualização.

Ainda segundo Jorge Tavares, a inclusão dos moradores do Flexal de Baixo, Flexal de Cima e parte da Rua Marquês de Abrantes em uma área denominada Ilha de Isolamento está sendo discutida com a Braskem com intermediação do órgão para que o mapa possa ser atualizado. “Só podemos atualizar o mapa quando todo mundo chegar a um acordo, até porque não podemos impor nada, já que não é um processo judicial e sim um acordo entre as partes”, explicou. Por meio de nota, a Defesa Civil informou que monitora permanentemente as áreas afetadas pela subsidência do solo relacionada à mineração e que o monitoramento é realizado por satélites, por equipamentos instalados nos bairros e através de vistorias presenciais realizadas a cada seis meses. “A Defesa Civil informa também que as áreas no entorno das delimitadas pelo Mapa de Ações e Linhas Prioritárias 04, em vigor desde dezembro de 2020, também seguem sendo monitoradas pelo órgão”.

Publicidade