Negado habeas corpus para acusado de fingir ser promotor de Justiça de Alagoas

A Justiça de Alagoas negou o habeas corpus de James Dean Ramos Moraes, acusado de integrar uma organização criminosa na qual se passava por promotor de Justiça para fazer pedidos de depósitos financeiros a diversas prefeituras do interior brasileiro. A decisão foi proferida na Câmara Criminal na sessão de quarta-feira, 6, com a relatoria do desembargador José Carlos Malta Marques.

O acusado, James Dean Ramos Moraes, foi preso em junho na cidade de Goiânia em operação desencadeada pelos Ministério Público de Alagoas e de Goiás, com o apoio das Procuradorias-gerais de Justiça. Segundo as investigações, James Dean aplicava golpes através do aplicativo WhatsApp.

Segundo os ministérios, o estelionatário tentou aplicar o golpe ligando para prefeituras de vários municípios espalhados pelos país, a exemplo das Prefeituras de Sapiranga, Lageado, Canguçu e São Borba (RS), Aparecida do Tabuado, Anastácio e Chapadão do Sul (MS) e Diamantina, Jacinto, São Francisco e Santos Dumont (MG).

No processo, a defesa alegou que o fato de o Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital declinar de sua competência para processar e julgar o acusado, considerando que o crime praticado não estava no foro de competência da unidade judiciária, seria motivo para anular a decisão que determinou a prisão preventiva do réu.

No entanto, o relator apontou que a prisão já havia sido confirmada pela 17ª Vara Criminal, que assumiu o processo. José Carlos Malta afirma que a liberdade do réu põe em risco a ordem pública, o que torna "legítima a manutenção da prisão preventiva, diante do risco concreto de reiteração delitiva, já que os golpes eram praticados de forma reiterada e em vítimas de diversos Estados da Federação".

As investigações começaram quando o Ministério Público de Alagoas recebeu uma representação de um membro do MPAL, que relatou ter sido informado que seu nome estava sendo utilizado para pedir dinheiro a motoristas ligados a prefeituras do interior de estados brasileiros. Diante de tal notícia, foi instaurado, por determinação do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar o fato.

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