Jangadeiros de Maceió 'fecham' piscinas naturais em protesto contra aprovação de projeto de lei

Jangadeiros maceioenses fecharam as piscinas naturais para visitação na manhã desta sexta-feira, 19, em protesto contra a aprovação realizada ontem, 18, de um projeto de lei, na Câmara dos Vereadores do município.

O texto do PL autoriza modificações na lei do Sistema Municipal de Transporte Aquaviário da cidade, alterando a Lei Municipal nº 692, de 23 de dezembro de 2019, que determina os pontos de mergulho, com limitações de áreas, além de outras medidas.

Na modificação aprovada pela Câmara na noite de ontem a permissão para a navegação será cancelada unilateralmente pela prefeitura se o permissionário paralisar as suas atividades por um prazo superior a 60 dias.

Além dessa nova determinação, se houver desistência do permissionário, a referida permissão retornará automaticamente para o Poder Público Municipal. Os manifestantes, no entanto, pedem que a permissão seja transferida em caso de morte do titular, passando para herdeiro.

Ontem, a sessão na Câmara que definiu a aprovação do PL por 8 votos a 2 acabou com um grande tumulto, com parlamentares sendo agredidos verbalmente por um grupo contra o projeto.

Os manifestantes também tentaram derrubar a porta com socos e pontapés e parte dos vereadores precisaram ser escoltados na saída do prédio.

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