Queiroga critica decisão da Justiça de Alagoas que obriga escolas a exigirem vacinação

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga, crítico ferrenho da obrigatoriedade da vacinação infantil reagiu de forma contrária nesta sexta-feira, 11, à decisão da 28ª Vara Cível de Maceió que obriga a apresentação do comprovante de vacinação das crianças e adolescentes contra a covid-19 nas escolas públicas e privadas da capital.

De acordo com a portaria assinada pela juíza Fátima Pirauá ontem, 10, as escolas deverão notificar os pais para que eles apresentem o documento no prazo de 15 dias, respeitando o cronograma vacinal. Havendo recusa ou omissão, o fato deverá ser noticiado ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.

“As vacinas estão disponíveis para que os pais possam levar os seus filhos aos postos e exercerem este direito à vacinação. A posição do Ministério da Saúde, conforme já publicado, é que as vacinas não são obrigatórias”, afirmou o chefe da pasta federal durante visita a Alagoas com o deputado Arthur Lira (PP-AL).

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O ministro citou, como exemplo, uma ação anteriormente movida por uma sigla partidária para tornar a vacinação obrigatória, mas que foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa não é a primeira vez nesta semana que o ministro critica medida parecida. Na terça-feira, 8, em conversa com jornalistas em Brasília, ele disse que imunizar crianças é diferente de imunizar adultos e que “não dá para forçar a vacinação” nos pequenos.

“Eu mesmo tive a oportunidade de vacinar crianças em Brasília. Às vezes, você tem que convencer a criança a se vacinar. Ninguém vai pegar uma criança à força. Ir lá aplicar uma vacina com a criança berrando, não dá”, disse o ministro.

O uso das doses pediátricas da Pfizer para imunização pediátrica foi aprovado pela Anvisa ainda em 16 de dezembro. O governo, no entanto, deu início a um período de consulta e audiência pública sobre o tema. As primeiras doses só foram aplicadas um mês depois, em 14 de janeiro.

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