PC instaura inquérito para apurar crime de maus-tratos contra cadela no bairro do Clima Bom

A Polícia Civil de Alagoas instaurou um inquérito policial para investigar a prática de maus-tratos e abandono contra uma cadela praticada pelo seu tutor no Conjunto Osman Loureiro, no bairro do Clima Bom, parte alta de Maceió.

De acordo com o ofício encaminhado ao Ministério Público de Alagoas pelo delegado Leonam Pinheiro no dia 20 de janeiro, confirmando ao órgão a instauração do inquérito, o tutor José Oliveira Lima Sobrinho teria abandonado sua cadela em casa depois de uma separação familiar.

De acordo com a denúncia encaminhada ao Ministério Público em 2019, a cadela teria ficado dias sem a presença de um responsável na residência e que mesmo o tutor tendo sido comunicado via Whatsapp sobre o que estaria acontecendo, não teria tomado as providências cabíveis.

"A Polícia Civil deste Estado, através do(a) Senho Leonam Pinheiro Rodrigues, Delegado de Polícia desta Unidade Policial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE: INSTAURAR o Inquérito Policial para apurar os fatos que chegaram ao conhecimento", diz trecho do ofício ao qual o EXTRA teve acesso.

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.

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