'Levar advogado a desembargador oxigena e democratiza o TJ em Alagoas', diz especialista

O Tribunal de Justiça de Alagoas deverá conhecer, no próximo semestre, o novo (a) desembargador(a) que irá compor a cadeira da 4ª Câmara Cível do Tribunal, vaga criada pela Lei Estadual Nº 8.550/2021. Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL) publicou edital com as regras para a eleição, cuja votação entre os advogados deve ocorrer na primeira semana de julho de 2022.

A vaga a ser preenchida se chama Quinto Constitucional, é aquela reservada para os advogados ou mesmo membros do Ministério Público, cuja função de origem, não advém da magistratura ou de processo seletivo por meio de provas.

Para o advogado, Cristiano Barbosa, a entrada de um advogado ou uma advogada na magistratura “oxigena” o Tribunal de Justiça.

“O quinto constitucional nasce na Constituição de 1934 na Era Vargas, com a finalidade de democratizar o Poder Judiciario, de contrabalancear a rigidez dos julgados, através das diversas experiências das visões distintas de quem não nasce e não é oriundo da magistratura togada. É dizer: o Quinto Constitucional visa oxigenar os tribunais, e assim aumentar o campo de ideias, de debates, fazendo com que os tribunais possam ter uma ampla visão dos seus julgamentos por meio, especialmente, daqueles que tiveram uma experiência diferenciada, a exemplo da advocacia. Isso porque os advogados militam desde a origem, perante o juíz de primeiro grau e atua em diversas instâncias sob todas as áreas, dando assim, sem nenhum demérito a outros, uma visão global do cenário jurídico”, explica o advogado.

São três as etapas da eleição para o Quinto Constitucional: em um primeiro momento, a OAB Alagoas irá realizar uma eleição direta entre os advogados, que terão a possibilidade de votar em até seis candidatos, para compor uma lista sêxtupla.

Em seguida, a lista sêxtupla é encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas para que três eleitos dessa lista sejam escolhidos entre os desembargadores.

Eliminados três dos seis eleitos entre os advogados, uma lista tríplice é encaminhada ao Governador de Alagoas para que este escolha o novo ou a nova integrante da corte.

Cristiano Barbosa explica a importância de o Tribunal de Justiça compor de um profissional da advocacia para o cargo de desembargador.

“O advogado ou a advogada que vai ingressar na magistratura, por meio do Quinto Constitucional, além de ter uma visão diferenciada das experiências distintas em relação aos magistrados de origem do próprio Poder Judiciário, acaba sendo uma ponte e um canal de diálogo e de fortalecimento para a advocacia e à sociedade em relação aos membros do poder judiciário. O Quinto Constitucional demonstra o real valor da Advocacia, trazendo proximidade. Porque os advogados não são opositores do Poder Judiciário, pelo contrário, eles formam um braço forte, pois são aliados da Justiça. Não há Justica sem os advogados. Não se começa um processo, não se continua um processo e não se termina um processo sem a intervenção dos advogados”, expõe.

A votação para o Quinto Constitucional não é obrigatória e, por isso, o advogado Cristiano Barbosa reforça a importância de um trabalho de conscientização para que cada profissional saia de suas casas com o propósito de votar:

“Esse processo do Quinto não é menos importante do que a escolha do nosso presidente da Ordem. É tão importante ou mais, porque estará colocando um advogado (a) para sentar na cadeira do TJ de forma vitalícia. E por isso essa escolha deve ser muito criteriosa, deve ser feita com muito respeito, cuidado e zelo”, afirma que acrescenta:


“Se o advogado (a) que tem noção e vivencia as dificuldades da advocacia do cotidiano, o advogado e advogada que sabe tudo o que se passa, desde o desrespeito as suas prerrogativas, desde os arbítrios que sofrem no corredor dos fóruns, o advogado e a advogada deve ter a dimensão real e valorosa que tem o seu voto nesse processo agora que se avizinha”, finaliza.

As inscrições para a lista sêxtupla terão início no dia 17 de março e vão até o dia 13 de abril de 2022. As eleições irão ocorrer no dia 8 de Julho de 2022.

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