Aprovado PL que isenta IPVA de veículos utilizados no setor turístico de Alagoas

Foi aprovado nesta quarta-feira, 18, pela Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) veículos utilizados para serviço de turismo, em Alagoas.

A proposta, de autoria do ex-governador Renan Filho (MDB), tem como objetivo a isenção do pagamento do imposto apenas aos inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Estado (Cadastur), do Ministério do Turismo.

“Assim, considerando que o setor turístico é uma das principais forças da economia estadual, bem como uma das principais fontes de geração de emprego e renda dos alagoanos, o Governo Estadual, por meio do presente projeto de lei”, destaca o projeto sobre a importância do setor.

Caso aprovado, o projeto vai beneficiar cerca de 525 empresas, entre transportadoras turísticas e agências de turismo com frota de veículos, vinculadas ao CADASTUR em Alagoas.

A matéria segue agora para sanção do governador Paulo Dantas, sucessor de Renan Filho.

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