Contabilistas acionam Ministério Público em defesa do piso salarial

Os profissionais contábeis do Tribunal de Justiça (TJ) denunciaram ao Ministério Público Estadual (MPE) suposta irregularidade praticada em relação ao pagamento abaixo do piso salarial para ao menos oito contadores que ingressaram por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado em 2021.

A ação impetrada com base em informações dos Sindicato dos Contabilistas no Estado de Alagoas (Sindcont-AL) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap-AL) afirma que o salário do contador público -conforme a tabela de 2021- é de R$ 4.183,00 e do técnico contábil R$ 2.438,00. Ocorre que o PSS teve seu edital lançado no ano de 2020. 

Nesse ano, o valor salarial estipulado no edital foi de R$ 2.312,00 para contador e R$ 1.333,50 para técnico contábil, o que na época correspondia à exigência da categoria. Devido à pandemia da covid-19, causada pelo coronavírus, o processo seletivo foi interrompido durante o ano de 2020 e finalizado em 2021. Porém, o piso da categoria já tinha sofrido alteração, o que não foi atualizado no edital que ofereceu oito vagas, quatro para cada cargo. 

“Estamos recebendo desde setembro de 2021 (mês da posse) o valor do piso salarial de 2020, sem direito ao décimo terceiro salário”, informaram os denunciantes ao MPE. Antes de ingressar com a denúncia na primeira semana de maio, os profissionais contábeis chegaram a peticionar junto ao Tribunal de Justiça o pedido de readequação da verba salarial. “Não queremos de forma alguma nos equiparar aos servidores concursados, mas também não é justo receber abaixo do piso da categoria. Nossa classe tem um piso estipulado

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