PGE pede suspensão imediata da instalação de árvore de Natal no Marco dos Corais

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), ingressou nesta sexta-feira, 18, com uma Ação Cautelar Antecedente contra o Município de Maceió, solicitando a suspensão imediata da instalação da árvore de Natal que está acontecendo no Marco dos Corais. Segundo o órgão, a intenção é que as obras fiquem suspensas até que seja comprovada a viabilidade e a ausência de risco à estrutura e à segurança da população.

A medida acontece à pedido da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e e da Secretaria Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). De acordo com a PGE, a Sedetur informou que a prefeitura não realizou qualquer prévia notificação ou comunicação ao Estado de Alagoas, "não havendo, ainda, notícia de qualquer estudo, relatório ou qualquer documento hábil que seja apto a demonstrar a viabilidade da instalação".

A PGE também afirmou que a instalação da árvore pode comprometer a segurança e higidez da estrutura do Marco dos Corais, oferecendo riscos ao patrimônio público e, principalmente à integridade física da população.

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A instalação da estrutura tem causado embate entre governo estadual e prefeitura. A Sedetur enviou, na quinta-feira, 17, para a prefeitura de Maceió, uma notificação extrajudicial, pedindo explicações, já que a árvore de Natal começou a ser instalada sem autorização do governo do Estado, responsável pela gestão do Marco dos Corais.

Mais cedo, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas (Crea-AL) informou que emitiu um auto de infração contra a contra a empresa terceirizada pela Superintendência de Iluminação Urbana (Sima) por ter constatado irregularidades no projeto durante uma fiscalização realizada na quinta-feira, 17.

Já a Prefeitura de Maceió informou que a documentação para a montagem da árvore de Natal no Marco dos Corais está em dia e que não recebeu autuação do Conselho. Entretanto, documento que o Crea-AL constatou que estava em falta, o ART, só foi emitido na sexta-feira, 18, ou seja, no dia seguinte à fiscalização realizada pelo Conselho.